Termos e Condições
Um aviso legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas gerais e de alto nível sobre como redigir seu próprio documento de Termos e Condições. Você não deve confiar neste artigo como aconselhamento jurídico ou recomendações sobre o que realmente deve fazer, pois não podemos prever quais são os termos específicos que você deseja estabelecer entre o seu negócio e seus clientes e visitantes. Recomendamos que você busque aconselhamento jurídico para ajudá-lo a entender e a auxiliar na criação de seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições - o básico
Dito isso, os Termos e Condições (T&C) são um conjunto de termos legalmente vinculativos definidos por você, como proprietário deste website. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos visitantes do site ou de seus clientes, enquanto eles visitam ou interagem com este site. Os T&C têm o intuito de estabelecer a relação legal entre os visitantes do site e você, como proprietário do site.
Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades e a natureza específica de cada website. Por exemplo, um site que oferece produtos a clientes em transações de e-commerce requer T&C diferentes dos T&C de um site que fornece apenas informações (como um blog, uma página de destino, e assim por diante).
Os T&C oferecem a você, como proprietário do site, a capacidade de se proteger contra possíveis exposições legais, mas isso pode variar de jurisdição para jurisdição, portanto, certifique-se de receber aconselhamento jurídico local se estiver tentando se proteger contra exposições legais.
O que incluir no documento de T&C
De modo geral, os T&C costumam abordar os seguintes tipos de questões: quem está permitido a usar o site; os possíveis métodos de pagamento; uma declaração de que o proprietário do site pode alterar suas ofertas no futuro; os tipos de garantias que o proprietário do site oferece aos seus clientes; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando relevante; o direito do proprietário do site de suspender ou cancelar a conta de um membro; e muito mais.
Para saber mais sobre isso, confira nosso artigo “Criando uma Política de Termos e Condições”.